Varejistas de energia habilitadas na CCEE: lista com CNPJ

Como ler a lista

Cada linha é uma empresa, identificada pelo CNPJ, com os dados como a CCEE os publica (fonte 2; fonte 3).

• Nome. A razão social, em maiúsculas, como está no cadastro. Pode ser a do grupo, e não a marca que aparece na proposta.
• Sigla. O nome curto da empresa na CCEE, abaixo do nome.
• CNPJ. O número que identifica a empresa; compare com o da proposta.
• Situação na CCEE. "Ativa" quer dizer perfil de varejista ativo no cadastro. "Ativa, consta no dataset de desligamento" quer dizer que a CCEE publicou um procedimento em nome da empresa, com situação, tipo e data. Ele está no conjunto de dados de desligamentos por descumprimento (fonte 3).

Varejistas com perfil ativo na CCEE

Por que a CCEE falou em 144 varejistas

Porque os 144 são de outra data e de outra contagem. A CCEE contou 144 varejistas habilitadas em maio de 2026, numa apresentação de 7 de julho de 2026 (slide 2; fonte 5).

A lista desta página vem do cadastro de dados abertos publicado em 01/10/2026 (fonte 2). O arquivo não tem coluna de mês, então não dá para reconstruir maio a partir dele. O slide não explica como a contagem foi feita.

Fontes da comparação: a apresentação da CCEE (slide 2; fonte 5) e o cadastro LISTA_PERFIL_V1 (fonte 2).

O que é uma varejista habilitada

É a empresa habilitada na CCEE para representar quem não pode ou não precisa aderir à CCEE, como as empresas de baixa tensão que migrarem (Decreto 13.097/2026, art. 2º, caput e § 1º; fonte 1).

• Quem habilita. A CCEE, que analisa a entrada da varejista e a permanência dela no mercado (fonte 6).
• Patrimônio. Desde o ciclo de classificação de abril de 2024, pelo menos R$ 10.611.604,00 de patrimônio líquido. O QuantoGasta não conferiu o valor em vigor em 2026 (fonte 6).
• Uma por unidade. Na baixa tensão, cada unidade consumidora contrata com uma só varejista (art. 2º, § 2º; fonte 1).

O que perguntar a uma varejista antes de assinar, como prazo, reajuste e multa, está em como escolher uma varejista.

De onde vêm os dados e quando a lista é atualizada

A lista sai de dois conjuntos de dados abertos da CCEE, publicados com a licença Creative Commons Atribuição 4.0, a CC-BY-4.0 (fonte 2; fonte 3):

• LISTA_PERFIL_V1. O cadastro mensal dos perfis dos agentes da CCEE, cada um ativo ou encerrado. Uma empresa pode ter vários perfis. O QuantoGasta conta cada CNPJ uma vez e considera ativa a que tem pelo menos um perfil de varejista ativo (fonte 2).
• DESLIGAMENTO_DESCUMPRIMENTO. Os procedimentos de desligamento por descumprimento de obrigação, atualizados toda semana (fonte 3).

O QuantoGasta refaz a lista em três passos, sem prazo fixo. A intenção é repeti-los a cada publicação mensal do cadastro pela CCEE.

1. Baixar.

   Os dois arquivos mais recentes do portal de dados abertos da CCEE.

2. Gerar.

   A lista sai de um script, sempre com os mesmos critérios.

3. Conferir e publicar.

   As entradas, as saídas e as mudanças de situação ficam no histórico de versões do site; a data da última atualização fica acima da lista.

Os dois arquivos não trazem a data de habilitação, o contato nem o estado das empresas, e por isso a lista também não traz.

O que ainda não está definido

Em 29/10/2026, estes pontos ligados à lista ainda estavam em regulamentação:

• Lista para a baixa tensão. O decreto manda a CCEE oferecer a lista das varejistas habilitadas (art. 10, parágrafo único; fonte 1). Até 29/10/2026, o QuantoGasta não localizou uma lista própria para a baixa tensão. Esta página não é essa lista oficial.
• Produto padrão. Os parâmetros da oferta, os modelos de contrato e os preços de referência que as varejistas terão de divulgar (arts. 1º, § 1º, III, e 2º, § 4º; fonte 1).
• Reclamações e qualidade. Os procedimentos de reclamação e os indicadores de qualidade das varejistas do Grupo B ficam para um processo próprio da ANEEL (fonte 8). A proposta discutida para o Grupo A está em o que falta definir na escolha da varejista.

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